O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no arbitramento da indenização por dano moral

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer

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Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Gênero e Educação: a gestão dos debates sobre gênero nos espaços acadêmicos e os projetos “escola sem partido”

Análise sobre efeitos da educação no modelo Escola Sem Partido sobre as questões de gênero e, particularmente, sobre a evolução dos direitos das mulheres.

Rio proíbe cartões-postais com mulheres em 'trajes sumários'

Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Para evitar surpresas, casais devem conhecer direitos durante o processo de separação

Número de casais separados dobra nos últimos anos no Brasil. Advogada explica algumas consequências do divórcio

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

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Funcionárias acusadas de peculato têm penas aumentadas

As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do ISS recebidos de empresas da região

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios